Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 6ª Vara – Juizado Especial Federal – da Seção Judiciária do Piauí,

Ref: Processo: xxxxxxxxxxxxx

Autora: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

PLEITO DE URGÊNCIA: PESSOA IDOSA

MARxxxxxxxxxxBRAGA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pela xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua presentante que esta subscreve, informar e por fim requerer o que se segue.

A autora fora intimada através xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devendo comparecer a este Juízo munido de documentação pessoal e quaisquer atestados médicos que comprovassem a invalidez alegada.

Contudo, é preciso ressaltar que o benefício pleiteado pela autora refere-se à concessão de um benefício de prestação continuada conferido à pessoa idosa, e não à pessoa portadora de deficiência.

Assim sendo, o direito ao benefício caracteriza-se apenas com a comprovação da idade e da renda, não necessitando de qualquer exame médico pericial para atestar incapacidade.

Diante disso a autora, além de comunicar acerca da desnecessidade de realização do exame técnico, reitera os pedidos formulados inicialmente, requerendo inclusive que, caso necessário, seja marcada, o quanto antes, a audiência de instrução com fins de que fique plenamente comprovada a condição de hipossuficiência, atestando-se o direito ao benefício em questão.

Termos em que pede deferimento.

Teresina/PI, 31 de agosto de 2014.

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