[MODELO] Pedido de Alvará Judicial – Verbas Trabalhistas e Funeral

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência pedir:

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que vão adiante aduzidos:

SINOPSE FÁTICA

A requerente é casada legalmente com Sr. FULANO DE TAL, conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia DIA/MÊS/ANO, conforme atestado de óbito em anexo, nesta CIDADE/UF.

O falecido era funcionário da empresa TAL, com sede nesta CIDADE/UF, no Bairro TAL, conforme doc. em anexo.

O casal tem 00 (NÚMERO) filhos:

FULANO DE TAL de 00 anos;

SICRANO de 00 anos;

BELTRANO de 00 anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

O falecido não deixou bens imóveis a serem inventariados, portanto, não haverá necessidade de efetuar abertura de inventário.

DO FUNDAMENTO

Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.

Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ 00 (REAIS) para pagamento de funeral, junto a Funerária TAL, nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento, portanto, também hà necessidade e emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.

ISTO POSTO,

Requer-se a V. Exa., se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador infra-firmado, a receber as seguintes:

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa TAL e AUXILIO FUNERAL;

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco TAL, qualquer agência desta CIDADE/UF;

PIS/PASEP, também junto ao Banco TAL, desta CIDADE/UF;

SEGURO DE VIDA EM GRUPO, TAL, tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de 00 (NÚMERO) dias para as comprovações necessárias.

Junta-se documentos.

Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.

Dá-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS)

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº