[MODELO] Pedido de Alvará – Falecimento sem Herdeiros

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ.

Requerer o presente pedido de ALVARÁ, o que faz dizendo e requerendo:

P r e l i m i n a r m e n t e

Inicialmente, Sirvo-me da presente para Declarar Judicialmente perante o D. Juízo Cível da MM. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ, que em razão de ser pobre juridicamente, estou necessitando dos amparos contidos na Lei nº 1.060/50, com a nova redação da Lei nº 7.510/86, o que afirmo sob as penas da Lei, bem como, não possuo condições de arcar com as custas judiciais, sem o prejuízo de meu próprio sustento e de minha família.

DOS FATOS

1. O requerente é bisneto e filho adotivo de, que faleceu em 100088 (Cert.Óbito.Anexo), deixando como herdeira sua única filha, viúva, falecida em 10000005 (Cert.Óbito anexo) avó do requerente, não deixando herdeiros conforme se infere da certidão de óbito em anexo.
2. Ocorre que ao falecer o de cujus, deixou uma conta poupança no Banco do Brasil de número, na agência número Cinelândia e uma conta corrente número da mesma agencia.
3. Que com o falecimento de, fica como único herdeiro necessário dos bens deixados por o Sr., filho adotivo e bisneto do de cujus.
4. Diante do exposto e a mercê da argumentação supra expendida, e tudo o mais que possa ser dito, espera e requer a V.Exª o seguinte:
   • 1. Seja oficiado o Banco do Brasil S/A para que informe o saldo atualizado das contas supramencionadas.
     2. Após, sejam os autos remetidos a Fazenda Pública para apuração de eventuais impostos a serem recolhidos;
     3. Ato seguinte requer sejam expendidos Alvarás para levantamento das quantias depositadas nas contas supra referidas, em nome do requerente.

Termos em que

P.Deferimento.

Rio de Janeiro