[MODELO] Pedido de Alienação de Coisa Comum – Partilha Judicial

PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM (Arts. 1.322 do NCC e 1.112, IV do CPC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento nos artigos 1.322 do Novo Código Civil e art. 1.112, IV do Código de Processo Civil, propor a presente

ALIENAÇÃO DE COISA COMUM

em face do REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelas razões e fato e de direito que passa a expor:


1. O REQUERENTE e o REQUERIDO são condôminos do imóvel (xxx) (Descrever o imóvel), conforme certidão em anexo (doc. 2), sendo necessário constar-se que realizaram a compra de alusivo imóvel com o escopo de empreender uma edificação conforme projeto em anexo (doc. 3).

2. Porém, devido a problemas financeiros de ambas as partes deste processo, a mencionada obra não se efetivará.

3. Diante dos impedimentos legais, conforme legislação municipal, não existe possibilidade da divisão do imóvel. Ademais, dada a ausência de consenso amigável entre o ora REQUERENTE e o REQUERIDO, a respeito de um valor para venda do bem em tela, resta somente a via judicial para a solução deste conflito, conforme disposição do art. 1322 do Novo Código Civil.


Pelo exposto, REQUER:


I – A citação do REQUERIDO para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia caso não se manifeste, nos expressos termos do art. 319 do Código de Processo Civil;

II – Seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 1.105 do CPC para se manifestar sobre o pedido;

III – Seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do imóvel, e posteriormente, sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais aos condôminos, o valor auferido com a venda.


Pretende-se provar o alegado através de provas documentais, periciais e testemunhais, e demais provas em Direito admitidas, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.


Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).