[MODELO] Pedido de Adjudicação de Imóvel – Cumprimento de Contrato.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________.

, brasileira, separada judicialmente, aposentada, inscrita no CPF sob o nº., residente na Travessa, nº. , CEP 22.XX010, endereço@eletronico.com.br pelo xxxxxxx infra-assinado, com fulcro no art. 1818 do Código Civil e sob o rito sumário previsto nos arts. Art. 706 do CPC do Código de Processo Civil, na forma do art. 16 do Decreto-Lei nº. 58/37, vem propor

1. Por intermédio dos instrumentos particulares de cessão total de direitos e obrigações e ratificação de compromisso de venda e compra firmado entre o Autor e _________, em ___ de ________ de ______, e o firmado entre este último e _________ em ____ de __________ de _____, ambos com anuência do réu, bem como pelo instrumento particular de compromisso de venda e compra firmado em ___ de _________ de _____, o Autor adquiriu todos os direitos e obrigações relativos a compra do apartamento nº ______ e uma vaga de garagem do Edifício "_________", localizado na Rua ______,______,______, conforme comprovam os contratos em anexo.

2. Por força da cláusula ___ª do instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado em ___ de _______ de ____, ficou consolidado o saldo devedor em R$ ___________ (_____________), a que o Autor estaria obrigado a pagar em ____ parcelas mensais, vencendo-se a primeira em __/__/____ e as demais sucessivamente, até __/__/_____, data prevista da ___ª parcela.

3. Esse saldo devedor foi devidamente quitado pelo autor em ___/___/_____, conforme comprovam os recibos cujas cópias seguem anexas.

8. Estando todas as prestações pagas, portanto quitado o preço, caberia ao réu outorgar a escritura definitiva de venda e compra ao autor, dentro do prazo estipulado na cláusula ____ do contrato.

5. Todavia, o prazo para outorgar a escritura esgotou-se em ___/___/_____ (cláusula _____) sem que o réu tomasse nenhuma providência, o que levou o autor a procurar pelos representantes do réu, e diante da ausência de resposta, o autor ainda notificou o réu em ___/___/____ (em anexo), entregue em mãos do representante do réu.

6. Diante de tais circunstâncias, a partir da quitação do preço em _______, o autor passou a ter o direito de receber a escritura do referido imóvel e não pode o réu, sem justo motivo, negar-se a outorgá-la, razão pela qual o autor, sem outra saída, vem à presença de Vossa Excelência. para requerer a competente adjudicação.

Posto isso, o autor vem á presença de Vossa Excelência para requer:

a) a citação do réu para responder aos termos da presente demanda, sob pena de não o fazendo ser considerado revel.

b) a produção de provas por todos os meios, inclusive juntada de documentos, depoimento das partes e oitiva de testemunhas, além de prazo para substituição de eventuais cópias por seus originais.

c) a facilitação da defesa do autor, com as prerrogativas dos art. 6º, VI, VIII, 87, 88, 88 do CDC, por existir relação de consumo entre as partes.

d) a adjudicação por sentença, do imóvel descrito em nome do autor.

Dá à causa o valor de R$ _________ (___________), correspondente ao valor do saldo devedor consolidado no instrumento de cessão de direitos e obrigações firmado em ____ de ________ de _____.

Nesses termos, faz juntada das custas iniciais, previdência da OAB e diligência do oficial de justiça, pedindo e esperando receber deferimento.

______________, ___ de __________ de ____.

Advogado OAB nº __________.