[MODELO] Pedido de Ação de Alimentos com Pedido de Gratuidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ____________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e da Lei 1060/50, a concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

DOS FATOS

Conforme comprova a certidão de nascimento em anexo, a parte autora é filha do réu.

Apesar do vínculo de parentesco que os une e origina o dever de prestar alimentos, o réu não contribui regularmente para o sustento e criação da parte autora.

A representante legal/genitora, não possui condições de arcar com todos os gastos decorrentes do sustento do (a) autor (a), que correspondem aproximadamente (indicar valor), referentes à educação, vestuário, calçados, saúde, gêneros alimentícios, moradia e lazer).

Por outro bordo, o réu trabalha, possuindo vínculo empregatício junto à empresa (indicar a fonte pagadora do réu que pode ser INSS em caso de auxílio doença ou aposentadoria)/trabalha sem vínculo formal como autônomo (indicar profissão), com ganhos aproximados de (indicar valor).

DO DIREITO

Sobre o poder familiar e o corolário dever dos pais de sustento, guarda e educação dos filhos menores, dispõem os artigos 1566, IV do Código Civil e o artigo 22 do ECA, além do estatuído na Carta Magna, em seu artigo 229.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Citação e intimação da parte ré para, caso queira, ofereça resposta em audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada por este Juízo, sob pena de revelia;
2. Fixação de alimentos provisórios, na hipótese de vínculo formal, auxílio-doença, aposentadoria ou gozo de benefícios assistencial, ____% (indicar percentual desejado) dos ganhos totais do réu, abatidos os descontos fiscais e previdenciários, incluindo-se PLR, as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal da parte autora. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar;
3. Fixação dos alimentos provisórios, na hipótese de ausência de vínculo em ____ % (indicar percentual desejado) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da representante legal, sempre até o 5º dia útil de cada mês;
4. Oitiva do representante do Ministério Público;
5. Expedição de ofício ao empregador para implementação dos descontos dos alimentos provisórios fixados (em caso de vínculo conhecido);
6. Expedição de ofício à CEF para que informe se há notícia de vínculo empregatício em nome do réu (em caso de desconhecimento de vínculo);
7. A procedência do pedido, condenando o réu ao pagamento dos alimentos em favor da parte autora, em caráter definitivo, nos mesmos valores postulados à título de alimentos provisórios.
8. Condenação da parte ré nos ônus da sucumbência, com fixação de verba honorária.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (doze vezes o valor dos alimentos pretendidos para um mês)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

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(nome do Advogado)

(OAB nº)