[MODELO] Pedido de Abertura de Testamento – Herança Testamentária
AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE/UF.
NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
ABERTURA DE TESTAMENTO
pelos motivos que passa a expor:
O REQUERENTE é herdeiro testamentário do testador FULANO DE TAL, pela Escritura de Testamento Público, datada de DIA/MÊS/ANO, em anexo (DOC. 00), em perfeita consonância com as disposições dos arts. 1864 a 1867 do Novo Código Civil.
Conforme se pode verificar pela certidão de óbito anexa, o testador faleceu na data de DIA/MÊS/ANO, e desta feita, vem o REQUERENTE apresentar a certidão do testamento, requerendo o seu cumprimento, nos termos do art. 736 do Novo Código de Processo Civil.
Pelo exposto, REQUER:
a) Estando presentes os requisitos necessários à validade do testamento público dos bens deixados pelo testador, requer que seja aberto o referido testamento, para surtir os efeitos legais, eis que inexistem vícios que possam torná-lo suspeito de nulidade ou falsidade.
b) Seja ouvido o representante do Ministério Público, que deverá se manifestar sobre o presente ato, determinando-se, após, o registro, arquivamento e cumprimento do referido instrumento público, conforme disposto no art. 735 § 2º do Novo Código de Processo Civil.
c) Seja nomeando o REQUERENTE testamenteiro, conforme disposição do art. 1.984 do Novo Código Civil.
Dá-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS).
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
