[MODELO] Notificação Judicial – Desapropriação Amigável com o Espólio

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.

AUTOS Nº: 00000





MUNICÍPIO TAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CGC/MF sob o nº 0000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal FULANO DE TAL, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, requerer

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL,

pelos motivos que passa a expor:

Com base na Lei Municipal, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel TAL, situado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, com as seguintes características:

DESCREVER O IMÓVEL, APONTANDO SUAS DIMENSÕES.

No entanto, o expropriado FULANO DE TAL faleceu em DIA/MÊS/ANO, e segue perante esse MM. Juízo o processo de Inventário dos bens deixados pelo “de cujus”, estando o processo em sua fase inicial.

Visando acelerar o processo expropriatório, o MUNICÍPIO TAL procurou os herdeiros do expropriado, firmando com eles um termo de acordo (DOC. 00). O "quantum" expropriatório foi fixado em R$ 000 (REAIS) por comissão especial de avaliação, sendo aceito pelos herdeiros.

Mesmo considerando o fato de que os interessados, herdeiros do expropriado, estavam de pleno acordo com a desapropriação e seu valor, não dispunha o espólio de quem legalmente o representasse na outorga da escritura pública de desapropriação, nem recebesse diretamente o "quantum" expropriatório, sendo obrigado o MUNICÍPIO TAL a aguardar a devida nomeação do Inventariante no processo de Inventário referido.

Desta feita, em tendo sido nomeado o Inventariante, diga-se, que também firmou o acordo mencionado no item TAL, procurou o MUNICÍPIO TAL contatá-lo, para a devida efetivação do anteriormente acordado com o espólio. Entretanto, mediante as inúmeras e baldadas tentativas, resolveu o MUNICÍPIO propor a presente NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, para que se chame o Inventariante, em nome do espólio, a dar cumprimento à expropriação.

Pelo exposto, REQUER:

Seja determinada a notificação judicial do Inventariante nomeado no processo nº 0000, que tramita perante a 00ª Vara Cível da Comarca de CIDADE/UF, para que dê cumprimento ao acordo anteriormente firmado entre o MUNICÍPIO TAL e o espólio, outorgando, assim, a Escritura Pública de Desapropriação Amigável em favor do MUNICÍPIO TAL, mediante o pagamento da quantia avençada de R$ 0000 (REAIS).

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº