[MODELO] Memoriais de Defesa – Extinção de Punibilidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
AUTOR: ……. (indicar o autor da ação )…….
ACUSADO: ……. (nome do acusado)…….
O acusado, já qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar
MEMORIAIS DE DEFESA
com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.
Dos Fatos E DOS DIREITOS
Conforme consta da denúncia de fls. ……., o acusado teria …… (narrar sinteticamente o fato exposto na denúncia)……., sendo-lhe atribuído o cometimento do crime de …… previsto no art. …… do ……. (indicar o diploma legal referente)…….. .
A instrução seguiu-se ……. (fazer uma síntese dos atos havidos durante a instrução)……. .
Diante da manifestação do Ministério Público pela condenação do acusado pela prática do crime que lhe é imposto na denúncia e considerada a complexidade do caso, vem o acusado, tempestivamente, apresentar os memoriais de defesa.
…….. (fazer a explanação com a argumentação de defesa, demonstrando a extinção de punibilidade, com base num dos incisos do art. 107 do Código Penal, ou seja, a) pela morte do agente; b) pela anistia, graça ou indulto; c) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; d) pela prescrição, decadência ou perempção; e) pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; f) pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e g) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei)……. .
Oportuno destacar no mesmo sentido o entendimento do mestre ……. (nome do autor)……., in verbis:
“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página) …….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte) …….”.
DoS pedidoS
Face ao exposto, requer, com fulcro no art. 107, ……. (indicar o inciso que determina a extinção da punibilidade), do Código Penal, se digne Vossa Excelência decretar a Extinção da Punibilidade, como medida de justiça.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº….. na OAB
