[MODELO] Memoriais de Defesa com Pedido de Absolvição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …
(Dez espaços duplos)
PROCESSO Nº …….
AUTOR: ……. (indicar o autor da ação )…….
ACUSADO: ……. (nome do acusado)…….
O acusado, já qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escritório profissional situado na rua ……., nº ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar
MEMORIAIS DE DEFESA
com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplicáveis, pelas razões expostas a seguir.
Dos Fatos E DOS DIREITOS
Conforme consta da denúncia de fls. ……., o acusado teria …… (narrar sinteticamente o fato exposto na denúncia)……., sendo-lhe atribuído o cometimento do crime de …… previsto no art. …… do ……. (indicar o diploma legal referente)…….. .
A instrução seguiu-se ……. (fazer uma síntese dos atos havidos durante a instrução)……. .
Diante da manifestação do Ministério Público pela condenação do acusado pela prática do crime que lhe é imposto na denúncia e considerada a complexidade do caso, vem o acusado, tempestivamente, apresentar os memoriais de defesa.
…….. (fazer a explanação com a argumentação de defesa, demonstrando que deve haver a absolvição do acusado por falta de justa causa, com base num dos incisos do art. 386 do Código de Processo Penal, ou seja, a) estar provada a inexistência do fato; b) não haver prova da existência do fato; c) não constituir o fato infração penal; d) estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; e) não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; f) existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, como: erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (CP, art. 20), erro sobre a ilicitude do fato CP, art. 21), coação irresistível e obediência hierárquica (CP, art. 22), exclusão de ilicitude (CP, art. 23), inimputabilidade (CP, art. 26) e por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que tenha tornado o agente, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (CP, art. 28, § 1º), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre a existência do crime) ; ou g) não existir prova suficiente para a condenação)……. .
Oportuno destacar no mesmo sentido o entendimento do mestre ……. (nome do autor) ……., in verbis:
“……. (citar, se tiver tese doutrinária de autor consagrado que corrobore a sua argumentação. A transcrição deverá ser feita entre aspas, e, ao final, entre parênteses, a indicação do nome do livro, a editora, o ano da publicação e o número da página)…….”.
É esse, também, o entendimento jurisprudencial, conforme demonstra a ……. (Ementa ou Súmula) abaixo:
“……. (transcrever, se houver, Súmula de tribunais superiores, ou, quando for o caso, a jurisprudência, tendo o cuidado de, evitando a prolixidade, transcrever somente a Ementa, ao final acompanhada da citação da fonte)…….”.
DoS pedidoS
Face ao exposto, requer, com fulcro no art. 386, ……. (indicar o inciso que determina a falta de justa causa), do Código de Processo Penal, a absolvição do acusado, como medida de justiça.
Nestes termos
Pede Deferimento
(local e data)
Assinatura do advogado com o nº….. na OAB
