[MODELO] Medida Cautelar de Separação de Corpos por Violência – Divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA CORMCA DE

NOME DO CLIENTE, brasileira, casada, funcionária pública, residente e domiciliada na Rua, nº 0000, pelo procurador signatário, nos termos do mandato incluso, com escritório profissional na Rua, nº 0000 onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com amparo no art. 223, do Código Civil Brasileiro e nos termos dos arts. 294 NCPC, 888 inciso VI e 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil (sem correspondente), requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, contra seu esposo NOME COMPLETO, brasileiro, funcionário público, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, em razão dos fatos que passa a expor:

1.- A requerente é casada com o requerido, pelo regime da comunhão de bens, tendo o enlace se realizado em, conforme certidão inclusa.

2.- A requerente irá APRESENTAR ação de separação judicial, fundada no art. 5º, caput, da Lei nº 6.515/77 pois, conforme provará oportunamente nos autos da futura ação, o requerido descurou-se gravemente dos deveres matrimoniais, mantendo conduta desonrosa e tornando insuportável a comunhão de vida entre os cônjuges. Ademais, a espanca com relativa freqüência, tendo mesmo, no dia de ontem, lhe causado lesões corporais que foram devidamente comprovadas por laudo médico e pela certidão de ocorrência policial que instruem o presente pedido.

3.- Teme, pois, a requerente, por sua própria integridade física e a de seus filhos menores, urgindo, pois, que obtenha a necessária autorização para deixar o lar conjugal, sem que, depois, se lhe possa imputar deserção injusta.

Em vista do exposto, requer a V. Exa., com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados, e estando presentes o "fumus boni juris"e o "periculum in mora", seja deferida LIMINARMENTE a medida, sem ouvida da parte contrária, citando-se após o requerido para contestar, caso queira, o presente pedido, inquirindo-se em audiência as testemunhas no fim arroladas, que deverão ser intimadas, deferindo-se, a final, a medida cautelar com expedição do competente alvará, para que a requerente deixe a moradia do casal, juntamente com os filhos Caio Mario e Cesar Augusto, e vá residir em companhia de seus pais, como julga ser mais conveniente.

Requer, ainda, a condenação do requerido no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Rol de testemunhas:

1.-

2.-

3.-

Valor da causa: R$

Nestes termos

Pede deferimento.

CIDADE, 00 de Mês de ANO

ADVOGADO

OAB Nº