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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ,

Processo: xxxxxxxxxxxxxxx

Autor: xxxxxxxxxxxxxxxxx

Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

xxxxxxx, através de sua representante ao final signatária, na defesa dos direitos de xxxxxxx, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, em atenção ao ato ordinatório de fl. 74, manifestar-se nos termos abaixo delineados.

Em manifestação de fls. 64/65, a Autarquia Previdenciária alegou que a renda per capta da família do Autor é superior a ¼ do salário mínimo, pois levou em consideração que o pai do assistido reside com ele e faz parte de seu núcleo familiar.

Ocorre que conforme consta no formulário de fl. 50, o núcleo familiar do Autor é composto apenas por ele, por sua mãe, Simone Rocha da Silva Ferreira, e pelo seu irmão.

Assim sendo, requer a V. Excelência que seja dado prazo de 30 (trinta) dias para que esta DPU junte aos autos parecer social, com o objetivo a aclarar qualquer dúvida sobre a renda per capta e o núcleo familiar do Requerente, ou que Vossa Excelência determine a realização de laudo de constatação por intermédio de Oficial de Justiça, consoante prevê o Enunciado 50, do FONAJEF.

Termos em que pede deferimento.

Teresina – PI, 1º de junho de 2016.

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