[MODELO] Manifestação ao Pedido de Liminar – Reclamada contradiz argumentos.JTextField

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX – XX

Processo n.º: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

XXXXXXX XXXXXXXX Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXX, por seu advogado signatário, instrumento de mandato incluso, com sede à XXXXXXXX, XXX – na cidade de XXXXXXXX–XX, local onde recebe notificações, comparece perante esse Meritíssimo Juízo para apresentar MANIFESTAÇÃO AO PEDIDO LIMINAR, em atenção ao despacho de ID XXXXXXX, nas razões que passa a expor:

O reclamante alega que não recebe salários desde setembro de 2017 e postula reintegração ao emprego e função com a manutenção dos salários e por fim o pagamento dos salários não pagos desde a alta previdenciária e como pedido alternativo rescisão indireta do contrato de trabalho por alegado descumprimento das obrigações trabalhistas pleiteia com base no artigo 483 “d” da CLT rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento de todas as verbas rescisórias, quais sejam, saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, FGTS e multa de 40%; alega a ocorrência de dano moral e postula indenização no importe de R$ 11.270,60 e honorários advocatícios sucumbenciais.

Não assiste razão ao Reclamante.

Quanto a alegação de não pagamento dos salários desde a alta previdenciária até os dias atuais a reclamada junta aos autos os holerites do período e competente comprovante de transferência bancária, o que torna totalmente improcedente todo o pedido e que faz cair por terra toda a necessidade de cumprimento de tutela antecipada.

Na realidade Exa. os prepostos da reclamada tentaram contato para que pudesse promover aos treinamentos via on line e tentam a todo o momento o contato com o reclamante e ele se furta ao encontro e não atende aos chamados, fato este que pode ser verificado na própria inicial.

Assim, Excelência, considerando o mencionado pelo Reclamante e que foi extinta a sua unidade na cidade de XXXXX, como é de sua ciência, a Reclamada concorda com a rescisão contratual e pagamento integral das verbas rescisórias datadas do ajuizamento da presente desde que a causa de afastamento seja a pedido do reclamante, visto que foi ele quem deu causa ao seu desligamento, uma vez que não atendeu aos chamados da reclamada via e-mail, telefone e telegramas, se furtando aos encontros marcados sem qualquer justificativa, fato este que poderá ser demonstrado, inclusive em instrução processual.

Quanto a alegação de não pagamento dos salários desde a alta previdenciária até os dias atuais a reclamada junta aos autos os holerites do período e competente comprovante de transferência bancária, o que torna totalmente improcedente todo o pedido e que faz cair por terra toda a necessidade de cumprimento de tutela antecipada.

Diante do exposto, não há que se falar em antecipação de tutela por inexistir fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e ainda, por não ficar caracterizado qualquer abuso de direito, e, para solucionar o presente caso da melhor maneira possível, junta aos autos os comprovantes de pagamento se salários até o presente momento e concorda com a rescisão contratual, a seu pedido, conforme inicial, uma vez que o Reclamante deu causa ao rompimento do contrato de trabalho.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de janeiro de 2018.

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OAB/XX nº. XX.XXX