[MODELO] Majoração de Aposentadoria por Idade Após aposentadoria por tempo de contribuição

AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CIDADE/UF

NB nº 000000

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por intermédio de sua procuradora (procuração e substabelecimento em anexo), com escritório profissional na Rua TAL, nº 0000, bairro TAL na CIDADE/UF, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, requerer a majoração de 00% de sua aposentadoria, com fulcro no artigo 201, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 45 da Lei nº 8.213/91, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O FULANO DE TAL é aposentado por tempo de contribuição desde o ano de 0000, NB nº 0000000, possuindo atualmente idade avançada, qual seja, TANTOS anos, não encontrando mais condições de realizar nenhuma atividade do cotidiano por conta própria, dependendo sempre do auxílio de terceiros, conforme demonstra o atestado anexo.

Vale ressaltar que, em que pese a aposentadoria do requerente não seja por invalidez, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) firmou entendimento no sentido de que o adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91 para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível às outras aposentadorias, uma vez que o percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa, pois nessas situações deve ser aplicado o princípio da isonomia.

Diante do exposto, requer seja majorado em 00% o benefício do ora requerente.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº