[MODELO] Levantamento de Direitos – Alvará Judicial
ALVARÁ JUDICIAL – FALECIMENTO DO
CÔNJUGE – LEVANTAMENTO DE DIREITOS
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara
da Família e Sucessões da Comarca de……..
TIRÇO, nacionalidade …, profissão …, estado civil …,
RG …, CPF … , residente e domiciliado na rua …, n° …,
bairro …, na cidade de …, Estado de …., vem
respeitosamente, perante Vossa Excelência, por
intermédio de seu advogado (instrumento de mandato
incluso, doc. 1), requerer
ALVARÁ JUDICIAL
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente
pedido, que vão adiante aduzidos:
I) – DOS FATOS
A requerente é casada legalmente com Sr. …., conforme
comprova a inclusa certidão de casamento em anexo.
Ocorre que, este veio a falecer no dia …. de …. de ….,
conforme atestado de óbito em anexo, nesta ….
O falecido era funcionário da empresa …., com sede
nesta …., no Bairro …., conforme doc. em anexo.
O casal tem …. (….) filhos:
…. de …. anos;
…. de …. anos;
…. de …. anos, sendo todos residentes com a ora
requerente.
II) – O falecido não deixou bens imóveis a serem
inventariados, portanto, não haverá necessidade de
efetuar abertura de inventário.
III) – DO FUNDAMENTO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de
trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio
funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a
firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o
pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus
interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de
R$ …. (….) para pagamento de funeral, junto a Funerária
…., nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento,
portanto, também hà necessidade e emergência deste
petitório, além de outras dívidas que estão vencendo,
assim como compromissos com o lar.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, Requer a V. Exa., se digne a conceder o
presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que
autorize a suplicante, através de seu procurador
infra-firmado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a
empresa …. e AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE
SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco …., qualquer agência
desta ….;
PIS/PASEP, também junto ao Banco …., desta ….;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, …., tudo mediante
prestação de contas, se necessário for, para que a
suplicante possa efetuar o pagamento das despesas
relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz,
água, condomínio, com prazo de …. (….) dias para as
comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias
para comprovação dos fatos.
Dá-se à presente o valor de R$ …. (….).
Nestes termos
Pede deferimento;
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
