[MODELO] Isenção Imposto de Renda – Declaração

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

(NOME), (naturalidade, estado civil ou união estável), (profissão), portador do RG (XXXX) e inscrito sob o CPF nº (XXX.XXX.XXX-XX), endereço eletrônico (XXXX), residente e domiciliado na (endereço completo), declaro que sou isento de declarar o imposto de renda, vez que o valor auferido anualmente a este título não alcança o mínimo declarável.

Declaro ainda que esta declaração encontra-se em conformidade com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864 de 25 de julho de 2008, relatando que deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir de 2008, também em conformidade com o previsto na Lei nº 7.115/83 relatando que a isenção poderá ser comprovada mediante de declaração escrita e assinada pelo próprio interessado.

Por fim, declaro ser de minha inteira responsabilidade as informações contidas neste instrumento, estando ciente de que a omissão ou a apresentação de informações e/ou documentos falsos ou divergentes implicam em responsabilização civil e penal.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

(XXXX/XX), (XX) de (mês) de 20(XX).

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(NOME)

CPF (XXX.XXX.XXX-XX)