[MODELO] Inventário – Pedido de Abertura com Herdeiro

AÇÃO DE INVENTÁRIO PROPOSTA PELO HERDEIRO (Art.

00088, II do CPC)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da…. Vara da Família e

Sucessões da Comarca de……..

Autos nº

TIRÇO, nacionalidade …, profissão …, estado civil …, RG …, CPF … ,

residente e domiciliado na rua …, n° …, bairro …, na cidade de …, Estado

de …., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de

seu advogado (instrumento de mandato incluso, doc. 1), vem à presença

de V. Exa, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

nos termos do artigo 00088, II, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

1. O pai do Requerente, …, faleceu nesta cidade, no dia …, como prova a

certidão de óbito anexa ora exibida.

2. O de cujus era viúvo quando da sua morte, faleceu ab intestato, deixou

três herdeiros maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de

R$ … (valor expresso).

3. Na forma do art. 00088, II, e no prazo do art. 00083 do Código de

Processo Civil, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e

pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez

que é herdeiro do falecido.

4. Os artigos citados consignam que:

"Art. 00083. O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30

(trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 6 (seis)

meses subseqüentes.

Parágrafo único. O juiz poderá, a requerimento do inventariante, dilatar

este último prazo por motivo justo."

"Art. 00087. A quem estiver na posse e administração do espólio

incumbe, no prazo estabelecido no Art. 00083, requerer o inventário e a

partilha.

Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de

óbito do autor"

"Art. 00088. Tem, contudo, legitimidade concorrente:

I – o cônjuge supérstite;

II – o herdeiro;

III – o legatário;

IV – o testamenteiro;

V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

VII – o síndico da falência do herdeiro, do legatário, do autor da

herança ou do cônjuge supérstite;

VIII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

IX – a Fazenda Pública, quando tiver interesse."

Pelo exposto, REQUER:

Seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.

Seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ … (…).

Termos que

Pede deferimento.

Local e data;

(a) Advogado e n° da OAB