[MODELO] INTERDIÇÃO PLENA – Suprimento Judicial
CURATELA – INTERDIÇÃO PLENA
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara
Cível da Comarca de …
…. (qualificação), portadora da CI/RG sob nº ….,
residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Comarca de
…., Estado do …., por seu advogado ao final assinado
(instrumento de mandato em anexo), vem,
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com
amparo no artigo 1.768, do Código Civil e nos artigos
1177, I, e seguintes aplicáveis do Código de Processo
Civil, propor a presente
INTERDIÇÃO PLENA C/C COM PEDIDO DE
SUPRIMENTO JUDICIAL,
de …. (qualificação), portadora da CI/RG nº ….,
residente e domiciliada na Rua …., nº …., na Comarca de
…., pelos fundamentos fáticos e de direito a seguir
aduzidos:
1. A Interditanda é filha da Postulante, sendo vítima de
acidente (atropelamento) ocorrido em …. de …. de …., no
cruzamento entre as Ruas …. e …., na Comarca de ….,
como bem atestam os documentos em anexo.
2. Após o acidente, ficou internada por muitos dias, no
Hospital …., com endereço na Av. …. nº ….
3. Teve seu quadro físico prejudicado totalmente, de
acordo com a perícia realizada in loco, pelo Instituto
Médico Legal, como atesta o Laudo de Lesões
Corporais sob nº …. (documento em anexo).
Encontra-se a mesma em estado vegetativo, sem
qualquer tipo de movimento e coordenação motora, não
subsistindo nenhuma forma de comunicação com as
pessoas ao seu redor, havendo uma dependência
completa para cuidados básicos de manutenção à vida.
8. Antes do desastre, ato este que modificou-lhe
totalmente a existência, desfrutava de vida normal como a
de qualquer pessoa que goze de boa saúde. Infelizmente,
mister se faz que na atual situação em que se encontra a
interditanda, um de seus parentes seja nomeado como
seu curador, a fim de praticar os atos necessários para o
seu bem estar.
5. A conta corrente, onde a requerida recebia e vem
percebendo a pensão de seu filho, está bloqueada.
Assim, faz-se necessário a retirada deste dinheiro para a
manutenção do menor, …., hoje com …. anos de idade,
certidão de nascimento em anexo.
6. Diante da situação em que se encontra, não possui
nenhuma condição para cuidar de seu filho. Assim,
manifesta-se a necessidade da guarda do menor ser dada
à avó materna, ora requerente.
Além do impedimento retro citado, há muitos outros atos
que restam ser praticados em seu nome, a fim de buscar
os direitos inerentes à sua pessoa que, em face da
situação circunstancial, estão sendo prejudicados.
Pelo exposto, requer:
a) a procedência da ação, com a decretação da
Interdição de …., nomeando a sua mãe, a Sra. …., sua
curadora com a conseqüente medida judicial que o caso
enseja;
b) a citação da requerente para comparecer no dia que
Vossa Excelência designar, a fim de examiná-la e
interrogá-la, devendo, oportunamente, observada a
necessidade da interdição da requerida, nomeá-la sua
curadora;
c) a dispensa da citação da interditanda, em virtude do
quadro clínico em que a mesma se encontra, para que,
seja suficiente o Laudo Médico realizado pelo IML,
atestando a verificação pessoal in loco dos médicos
legistas, de conformidade ao que preceitua os artigos
1.181 e 1.183, do Código de Processo Civil;
d) a intimação do Digníssimo Representante do Ministério
Público para atuar no feito;
e) a concessão de benefício da Justiça Gratuita na forma
do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 100088,
vez que a requerente não pode arcar com as despesas
processuais sem comprometer seu próprio sustento e de
sua família;
f) protesta-se pela produção de todas as provas em
direito admitidas, especialmente a prova pericial e
documental, além da oitiva das testemunhas, caso seja
necessário.
Dá-se o valor da causa em R$ …. (….).
N. Termos,
P. Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
