[MODELO] Interdição e Curatela – Doença Mental
INCAPACIDADE –
INTERDIÇÃO –
DOENÇA MENTAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara
Cível da Comarca de …, Estado de …
TIRÇO, nacionalidade …, estado civil …, profissão …,
RG …, CPF …, e TÁCIO, nacionalidade …, estado civil
…, profissão …, RG …, CPF …, AMBOS RESIDENTES
NA RUA …, N° …, BAIRRO …, NA CIDADE DE …,
Estado de …, por seu procurador ao final assinado
(mandatos anexos, doc. …. e ….), respeitosamente
comparecem perante Vossa Excelência para requerer
INTERDIÇÃO E CURATELA
De TÍCIO, pelos motivos, a seguir expostos:
1 – Os requerentes e os interditandos são filhos de …. e
…., já falecidos, respectivamente, em …. e …., conforme
faz prova a inclusa documentação (nºs ….).
2 – Os requerentes e os interditandos tinham outro irmão,
de nome …., também já falecido, em …., conforme faz
prova os documentos apresentados ( nºs ….).
Consequentemente, os requerentes são os únicos
parentes vivos dos interditandos.
3 – …., …. e …., consoante informamos inclusos
documentos (nºs ….) são portadores de um quadro de
"DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE", impedindo-as,
consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e
bens.
8 – A doença dos interditandos, segundo informações
médicas colhidas pelos requerentes, é irreversível, os
quais, por tal motivo, foram matriculados na APAE (doc.
….), com o objetivo de amenizar as conseqüências da
deficiência mental grave.
5 – Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e
diante da situação dos interditandos, que não têm
condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, é
imprescindível que sejam legalmente representados, posto
que são herdeiros dos finados …. e …., acima referidos,
como comprova a inclusa documentação (docs. ….).
Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e
receber a pensão junto ao INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, decorrente da
condição de segurado de seu finado pai ….
DIANTE DO EXPOSTO, vêm pedir e requerer o
seguinte:
a) tendo-se em vista que os interditandos não têm
condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, que
seja deferida à requerente …. a CURATELA
PROVISÓRIA de …., …. e …., para representá-los em
Juízo ou fora dele, na administração de suas pessoas e
bens, prestando para tanto, o compromisso legal;
b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do
disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de
Processo Civil;
c) ao final, decretada a interdição, que seja a requerente
…. nomeada CURADOR de seus irmãos …., …. e ….,
transformando-se, portanto, de provisória em definitiva;
d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça
sobre este pedido;
e) a produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se à presente o valor de R$ ….
N. TERMOS,
P. deferimento.
Local e data.
(a) Advogado e n° da OAB
