[MODELO] Instrumento Particular de Confissão de Dívida

Pelo presente instrumento particular de confissão de dívida, de um lado, como CONFITENTE, …………….. ‘ME’., com sede em ………………, inscrita no CGC/MF. sob n …………………, neste ato representada por seu sócio-gerente, e de outro, como CREDORA, …………………..LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na rua ……….., n.º ….., inscrita no CGC/MF. sob n. …………, neste ato por seu Sócio-Gerente, Sr. ………………., brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado nesta Capital, na rua ………, n.º ……., ap. ……, portador da Cédula de Identidade n.º ……….., inscrito no CIC/MF. sob n.º ……………., têm certo e ajustado o seguinte:

01- A CREDORA ajustou com a CONFITENTE contrato de prestação de serviços no sistema de franquia e outras avenças, em Data de ………º de ….. de ….., e alterado em ….º de ………..de ………, no qual esta assumiu todos os encargos decorrentes da cláusula del credere, sujeitando-se à solidariedade com os seus clientes, para os quais vendia os produtos e mercadorias comercializados pela primeira;

02- Tendo em vista que os clientes da CONFITENTE não pagaram à CREDORA os valores dos títulos abaixo relacionados, por força da cláusula 3.ª da alteração do contrato entre elas firmado, passou esta a ser devedora daquela pela quantia de R$ …….. (……………), equivalentes a 783,25 CDI (setecentos e quarenta e três inteiros e vinte e cinco centésimos de Certificado de Depósitos Interbancários);

03- Analisando os controles de cobrança da CREDORA, bem como reconhecendo a existência física dos títulos que estabelecem seu crédito, a CONFITENTE declara ter pleno conhecimento do valor não pago à CREDORA, por seus clientes, que hoje monta em R$ …….. (………….), equivalentes a 783,25 CDI (setecentos e quarenta e três inteiros e vinte e cinco centésimos de Certificado de Depósitos Interbancários);

08- Reconhecendo seu débito – em sua certeza, liquidez e exigibilidade -, bem como sua obrigação solidária, a CONFITENTE confessa ser devedora da CREDORA pelo valor já mencionado de R$ ……… (……….), equivalentes a 783,25 CDI (setecentos e quarenta e três inteiros e vinte e cinco centésimos de Certificado de Depósitos Interbancários), o qual se compromete a pagar no prazo de 06 (seis) meses contados da assinatura do presente;

05- A CONFITENTE compromete-se a efetuar o pagamento do valor supra mencionado, nas seguintes condições: atualizado monetariamente, pelo IGP-M, ou outro índice que venha a substituí-lo e que reflita o efetivo custo financeiro do dinheiro, mais 1% (um por cento) de juros ao mês – encargos incidentes sobre o total do débito, até o efetivo pagamento;

06- Tendo em vista que os encargos supra não refletem o efetivo custo do dinheiro, a CONFITENTE obriga-se, pelo presente, a pagar à CREDORA a diferença entre aqueles encargos e a taxa dos CDI (Certificados de Depósito Interbancários). Tal diferença será calculada na efetivação do pagamento, obrigando-se a CONFITENTE a pagá-la junto com a parcela especificada no item anterior;

07- A incidência dos CDI sobre o débito da CONFITENTE, dá-se entre o vencimento dos títulos dos clientes da CREDORA e o efetivo pagamento do seu débito perante a CREDORA;

08- Por força da confissão ora firmada, a CREDORA transfere à CONFITENTE a titularidade de todos os títulos de crédito abaixo relacionados, que foram emitidos contra seus clientes, para que possa ela satisfazer seu direito de regresso contra os mesmos;

09- Como garantia pignoratícia do débito ora confessado, a CONFITENTE dá à CREDORA os títulos de crédito abaixo relacionados, cuja titularidade lhe fora outorgada nos termos do item 08 da presente, podendo esta exercer todos os direitos creditícios deles decorrentes – seja judicial seja extrajudicialmente;

10- Em caso de recebimento de qualquer valor por parte da CREDORA, junto aos clientes da CONFITENTE, aquela levará a crédito desta, como forma de amortização do débito, observado o estabelecido nos itens 05, 06 e 07 da presente. Para este fim, o prazo de 06 (seis) meses para pagamento não será observado;

11- Para liquidez do presente, as partes concordam que basta a apresentação da memória de cálculo que aponte o débito da CONFITENTE na Data da cobrança.

Assim, estando justos e acertados, firmam a presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais, outorgando ao mesmo efeitos de título executivo

….., … de …. de ….

………….. "ME"

………………. LTDA.

Testemunhas: