[MODELO] Inquérito Judicial – Falta grave de “abandono do emprego”
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF – 00ª REGIÃO.
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, desejando instaurar Inquérito Judicial em face de sua(eu) empregada(o) estável FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, respeitosamente, vem expor e, ao final, requerer o seguinte:
A(o) Requerida(o) é empregada(o) da Requerente desde DIA/MÊS/ANO exercendo, atualmente, o cargo TAL, no departamento TAL, percebendo o salário mensal de R$ 0000 (REAIS).
Ocorre, que a(o) Requerida(o) vem faltando, reiterada e consecutivamente ao serviço desde DIA/MÊS/ANO, sem dar qualquer justificativa plausível ao seu comportamento.
E mais, a(o) Requerida(o) não atendeu aos insistentes chamamentos da Requerente, para voltar aos seus encargos habituais, como envio de cartas e telegramas (doc. nº. 000).
Diante de sua reiterada ausência, foi intimada(o), por edital para reassumir o seu cargo, conforme publicações no "Diário Oficial do Estado", de TAL (DIA/MÊS/ANO) (doc. nº. 00).
No entanto, nada resultou positivo.
Não resta nenhuma dúvida de que está plenamente caracterizada a falta grave de "abandono do emprego", quer seja analisado sob o ponto de vista do elemento material, ou seja, da ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias, quer sob o aspecto psicológico, que é o ânimo e intenção de não voltar ao emprego.
Isto posto, requerer a Vossa Excelência a instauração do competente inquérito para a apuração da falta grave acima apontada e caracterizada, cometida pela(o) Requerida(o) SICRANO, empregada(o) estável da Requerente, consoante o aqui alegado e provado, com o fim de que, ao ser julgado procedente este petitório, possa ser rescindido, sem ônus, o contrato de trabalho que vinculava o(a) Requerido(a) e a Requerente.
Ressalta-se que o pedido está fundamentado na disposição do art. 482, i, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o disposto no art. 853 e seguintes do mesmo diploma legal.
Requer, ainda, a citação da(o) Requerida(o) no endereço declinado no preâmbulo desta, para, em dia e hora a serem designados, vir a esse R. Juízo Trabalhista responder aos termos do presente inquérito, até final sentença e execução, sob as cominações de praxe.
A Requerente prova as suas alegações com a inclusa documentação e requer a produção de todo o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confissão e efeitos da revelia, oitiva de testemunhas, perícias, vistorias, exibição e juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias e demais que se fizerem necessárias.
À presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS), para todos os efeitos legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº