AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, V e X da Constituição Federal de 1988 c/c com art. 49, I da Lei nº 5.250/67, promover a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL À IMAGEM

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente está iniciando a carreira profissional de modelo fotográfico. Realiza trabalhos exclusivamente para empresas de creme dental, conforme alguns folhetos em anexo (doc. nº. 00).

Aliás, como é sabido, a carreira de modelo é bastante sacrificada, tendo os interessados nessa profissão que insistir muito na sua divulgação.

Nesta esteira, o Requerente fez o “book” com várias fotos e em várias situações, até algumas fotos que, de certo modo, revelam sua intimidade, como são as cópias que anexa a esta (doc. nº. 00).

Ocorre que, o Requerido, sem autorização do Requerente e de forma maldosa, obteve esse álbum e estava fazendo circular entre algumas pessoas.

Dentre essas pessoas, estava uma do relacionamento da Requerente, que de imediato informou-o o que estava acontecendo.

Desse momento em diante o Requerente passou a ser assediada por pessoas que faziam chacotas com sua pessoa e sua imagem.

E, não é só isso. Seu trabalho profissional passou a ser desvalorizado por outros concorrentes.

Soube-se também, que o Requerido, não satisfeito somente com esses prejuízos, estava vendendo cópias do álbum por valores que chegavam até a R$ 000 (REAIS) e que também faz cópias avulsas com o preço bem maior.

Diante desses fatos, a atitude da Requerente foi comparecer ao distrito policial e apresentar a notitia criminis (boletim de ocorrência anexo).

Porém, todo o transtorno e prejuízo já estavam concretizados.

Para o Requerente não havia como desfazer tamanha irresponsabilidade, só restando requerer ressarcimento pelos prejuízos resultante do dano moral causado a sua imagem.

DO DIREITO

Consubstanciado nos dispositivos legais invocados e que transcreve abaixo:

“Art. 49. …….. (Lei nº 5.250/67)”

“Art. 5º, V e X da CF/1988)”

o Requerente busca do Poder Judiciário a prestação jurisdicional, pleiteando indenização no valor de R$ 000 (REAIS), ou a fixação pelo apurado arbítrio de Vossa Excelência e que o Requerido junte na defesa todos os exemplares, inclusive o original do álbum que se encontra com o mesmo.

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido ao pagamento da indenização pleiteada, à devolução de todos os exemplares que estejam em poder do Requerido, bem como às despesas processuais e verba honorária.

A presente dá-se o valor de R$ 0000 (REAIS), para os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº