[MODELO] Indenização por brinquedo toxico em criança
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde receberá intimações para todos os atos processuais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor
AÇÃO INDENIZATÓRIA
em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, e que deverá seguir o procedimento ordinário, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final, requer.
O Requerente recebeu de presente um brinquedo de matéria plástica, conhecido como “TAL” (nome do brinquedo) conforme folheto de publicidade e Nota Fiscal ao consumidor em anexo (doc. nº. 00).
O brinquedo é uma peça única, com tamanho aproximado de TAL (fazer menção ao tamanho do brinquedo).
Na embalagem assim como no folheto ilustrativo que acompanha o brinquedo, constam informações de que sua destinação é apropriada para crianças com idade entre 00 e 00 (por extenso) anos.
Afirma que o brinquedo tem em sua composição produtos não tóxicos, o que garante o uso para aquela faixa etária de crianças.
No dia seguinte ao uso do brinquedo, o Requerente apresentou vermelhidão na pele de todo o corpo e séria disfunção intestinal. Prontamente socorrido, o Requerente foi atendido no pronto-socorro ficando internado no Hospital TAL, na data de DIA/MÊS/ANO onde permaneceu por mais de 00 (por extenso) dias, tendo sido inclusive submetido a tratamento intensivo para eliminação do produto.
A equipe médica que atendeu ao Requerente durante a internação e todo o tratamento realizado apresentou o laudo, juntamente com os exames e radiografias, de que o quadro era absorção de produto tóxico, constante na confecção e na tinta utilizada no brinquedo, laudo esse em anexo, juntamente com outros documentos (docs. 00).
Ressalte-se que o Requerente esteve com risco de vida, o que somente foi evitado pela pronta assistência dos familiares e do imediato atendimento de emergência hospitalar
Quanto à família do Requerente, esta sofreu sério abalo emocional, visto ser o Requerente o primeiro filho do casal e estar em tenra idade. Vem enfrentado ainda hoje traumas em relação a brinquedos e portanto, vem sendo tratado psicologicamente, sendo imensuráveis os danos, mas que fundamentam a indenização merecida.
É certo que houve erro por parte do fabricante, ao indicar o brinquedo para crianças com a idade do Requerente, ou seja, para crianças entre 00 e 00 (por extenso) anos. Crianças nessa faixa etária, a mesma indicada pelo fabricante, levam tudo à boca, especialmente os brinquedos, pois estão na fase oral do desenvolvimento infantil, conforme informa laudo psicológico elaborado por psicólogos e ludoterapeutas que atuam nesses casos (doc. nº. 00).
No caso vertente a tinta utilizada era tóxica e colocou em risco a saúde e a vida do Requerente resultando no nexo causal do acidente.
O fabricante tem a responsabilidade civil objetiva, a qual está estabelecida no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990, que considera como produto defeituoso aquele que não oferece razoavelmente a segurança que se espera no seu uso
O Requerente pretende o ressarcimento pelas despesas médicas suportadas em razão do acidente e devidamente comprovadas neste feito, assim como indenização pelos danos psicológicos causados a si e a sua família, na razão de mínima de 00(por extenso) salários mínimos, uma vez que tais prejuízos são incomensuráveis.
Pelo exposto, requer seja a Ré citada para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, sob pena de não o fazendo serem-lhe aplicados os efeitos da confissão e revelia.
Requer ao final que seja julgada PROCEDENTE a presente ação e condenada a Ré ao pagamento das despesas realizadas e a indenização pleiteada bem como a condenação no pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados por esse d. juízo.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré, por intermédio de seu representante legal, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórios, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ 00000 (REAIS) para todos os efeitos legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
