[MODELO] Impugnação aos Embargos: Inércia e Exclusão Unilateral

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

EMBARGOS À EXECUÇÃO

AUTOS DE PROCESSO Nº 0000000000

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado e procurador abaixo assinado, nos autos dos presentes Embargos à Execução opostos por SICRANO, processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

PRELIMINARMENTE, a Embargada quer salientar que os Embargos são visivelmente protelatórios, uma vez que a petição inicial é de difícil compreensão, sem qualquer lógica e fundamento jurídico, não decorrendo um pedido possível. Diante disso, requer sejam os Embargos extintos sem julgamento do mérito, indeferindo-se a Exordial por inépcia.

Ainda, os Embargos não versam sobre nenhuma das matérias do artigo 745 do NCPC, pelo que devem também ser extintos sem julgamento do mérito.

NO MÉRITO, totalmente improcedentes os Embargos, já que desprovidos de fundamentos fáticos e jurídicos capazes de afastar a eficácia da sentença exeqüenda.

A r. sentença de fls. 00 dos autos da ação principal confirmada em todos os seus termos pelo acórdão de fls. 00, julgou procedente a Ação de TAL proposta em face da Embargante, cujo dispositivo prescreve:

“…………………………”

Como se pode conferir na petição inicial da Execução (fls. 00), a Embargada nada mais está executando do que TAL, tudo conforme determinado pela r. sentença.

Por essa razão, a Embargada ajuizou Ação de Execução, que tramita pela 00ª Vara Cível deste Regional, processo nº 00, em face de BELTRANO.

Na petição inicial daquela Ação de Execução a ora Embargada incluiu as despesas com TAL, que foram excluídas por aquele MM. Juízo, por descaberem em sede de execução forçada. Somente por essa razão é que essas despesas não puderam ser executadas naquela ação.

Saliente-se novamente que o que se está executando são TAL, conforme demonstrativo do débito às fls. 00.

Ainda, a Embargante deve ser condenada ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da execução, por litigância de má-fé, pois conforme artigo 17, do Novo Código de Processo Civil, incisos V e VI e § 2º, procede de modo temerário e provoca incidente manifestamente infundado e meramente protelatório.

Diante do exposto, se antes não tiver sido extinto o processo sem julgamento do mérito, requer a Embargada sejam julgados totalmente improcedentes os presentes Embargos à Execução, condenando-se a Embargante nas custas, despesas e honorários advocatícios que pede sejam fixados na base de 20% do valor da execução, e ainda multa por litigância de má-fé.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente prova documental, testemunhal, pericial, depoimento pessoal etc.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº