[MODELO] Impugnação ao despacho inicial – Ausência de Execução

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/XX

Processo n.º XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

XXXXXXXXX Ltda. – EPP., qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, infra firmado, dizer que o segue:

O juízo de primeiro grau proferiu o seguinte despacho ID n.º xxxxxxxxx:

“Número de processo: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX – AÇÃO CIVIL COLETIVA

AUTOR: XXXXXXXXX Ltda. – EPP.

RÉU: XXXXXXXXXXXX S.A.

1. Intime-se o autor para informar, no prazo de 10 dias, se pretende o prosseguimento da execução, indicando a forma, ciente que no silêncio o feito será arquivado.

XXXXXXX/XX, XX de Julho de 20XX.

DDDDDDD

Juiz do Trabalho Titular”

Ocorre que o presente feito ainda está na fase inicial, sendo que sequer houve a designação de audiência inicial e/ou a contestação da empresa reclamada.

Dessa forma, o sindicato autor postula que esse juízo esclareça o teor do seu despacho e o reconsidere, pois o processo não encontra-se na fase de execução, bem como deve ser dado o prosseguimento do feito para que o processo siga os trâmites legais sob pena de nulidade caso seja suprimida alguma fase processual.

Nestes termos pede, e espera deferimento.

XXXXXXX/XX, XX de julho de 2018.

XXXXXXXX XXXXXXXX

OAB/XX XXX.XXX