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[MODELO] Impugnação à Habilitação de Crédito em Processo de Falência

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE CIDADE/UF

Proc. n.º 0000000

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado infra-assinado, nos autos de habilitação de crédito requerida por FULANO nos autos do processo de falência de EMPRESA TAL, que se processa por este MM. Juízo, vêm, à presença de V. Exa., na forma dos arts. 8.º e 13 da Lei n.º 11.101, de 0000-02-05, oferecer sua IMPUGNAÇÃO à mencionada habilitação, em vista de que….. (observar que cabe impugnação com referência à legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado).

À vista do exposto, requer o processamento da presente e sua autuação em separado, ouvindo-se o credor impugnado (art. 11 da Lei de Falência) no prazo de cinco (5) dias, e a seguir o devedor e o Comitê (se houver) e o administrador judicial, (art. 12 da Lei de Falência), para ao final, observadas as formalidades legais, ser a presente impugnação julgada procedente.

Protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo direito.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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