[MODELO] Impugnação à Contestação – Horas Extras, Intervalo, Acúmulo, Domingos
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX /XX.
Processo nº.: XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
XXXXXX XX XXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos termos que seguem:
Totalmente improcedentes as alegações da defesa, eis que não condizem com a primazia da realidade, nem com o direito.
1. Da horas extras e intervalo intrajornada
A Reclamada alega que o Reclamante não fazia horas extras e que usufruía intervalo intrajornada, que as folhas de registo ponto são fiéis a jornada de trabalho do Reclamante.
Impugnam-se as arguições da ré, haja vista que não refletem a realidade vivida pelo Reclamante.
Em sede de instrução processual ficará robustamente provado que o Reclamante fazia horas extras além daquelas constantes nos registros de ponto – as quais serão apuradas oportunamente.
Apenas a título de amostragem, sem reflexos e atualizações, que serão realizadas oportunamente, o Reclamado deve R$ 28.437,60 ao Reclamante a título de horas extras.
Quanto as horas de intervalo, é devido ao Autor o importe de R$ 17.865.75, sem quaisquer correções.
Assim, reitera o Autor os termos da inicial no aspecto e, mais uma vez, impugna o Autor a tese da Reclamada quanto as horas extras e intervalo intrajornada.
2. Do acúmulo de função
A Reclamada defende que o Reclamante estava obrigado a toda e qualquer função determinada pela Reclamada, sustentando seu argumento no artigo 456, parágrafo único da CLT.
Ocorre, que como bem mencionado pela Reclamada o Reclamante tem limitações, haja vista que foi reabilitado para exercer atividades que não lhe exigiam o mesmo esforço que as atividades de mecânico.
No entanto, ao tentar rebater o exposto pelo Reclamante, a Ré acaba por confessar que ocorreu o acúmulo de função posteriormente à reabilitação do Reclamante. Vejamos o trecho, que colaciono abaixo, in verbis:
[COLACIONAR TRECHO DA CONTESTAÇÃO]
Veja-se que ora a Ré confessa, ora rebate a exordil, o que revela a incerteza no aspecto, bem como, contradição.
Assim, resta impugnado a tese defensiva da Reclamada, bem como se reiteram os argumentos expostos na exordial, pois são a realidade – como se compravará oportunamente.
3. Dos trabalhos aos domingos e DSR
Impugna o Reclamante a contestação da Reclamada no aspecto, haja vista que ficarão comprovadas no decorrer do processo.
Portanto, reiteram-se os termos da exordial no que tange as horas extras, trabalhos aos domingos e DSR, requerendo a condenação da demandada aos valores a serem apurados oportunamente.
No mais, a Reclamada não logrou demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Reclamante, ônus que lhe incumbia, a teor da regra do art. 333, II, do Código de Processo Civil.
Deste modo, considerando que a contestação basicamente rebateu os fundamentos da exordial, a fim de evitar tautologia (pois do contrário se teria que repisar todos os fundamentos jurídicos versados na inicial), neste ato o Reclamante reporta-se integralmente aos termos da inicial, onde restou devidamente demonstrada a total subsistência do presente feito.
Por fim, protesta desde já, pela TOTAL PROCEDÊNCIA da presente demanda, com a consequente improcedência e impugnação dos documentos juntados pela Reclamada, no sentido de que não servem à comprovação pretendida por elas, mas sim, corroboram com o exposto na exordial.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
XXXXXXXXXX, XX de dezembro de 20XX.
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OAB/XX nº. XX. XXX
