[MODELO] Impugnação à Assistência Judiciária – Benefício Indevido

AO MM. JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.
       
       

AUTUADO EM APENSO AOS AUTOS Nº: 000000
       
       
       
       
       
       
NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar
       
       
       

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

em face de NOME DO IMPUGNADO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
       
       

O Impugnado propôs a presente AÇÃO TAL em face do Impugnante, requerendo em peça inaugural a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
       
       
      

No entanto, a presente impugnação tem escopo de demonstrar e comprovar que o Impugnado possui plena condição de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, configurando uma verdadeira distorção às finalidades da Lei nº 1.060/50.
       
       
       

O Impugnante, com efeito, arrola a seguir os bens e rendimentos do Impugnado, como forma de prova de suas condições financeiras.
       
       

a) Imóvel residencial situado à Rua TAL, Bairro TAL, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do 00º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.
       
       

b) Imóvel comercial situado à Rua TAL, Bairro TAL, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do 00º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.
       
       

c) Imóvel residencial situado à Rua TAL, Bairro TAL, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do 00º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.
       
       

d) Veículo marca TAL, placa XXX-0000.
       
       

e) Salário de R$ 000 (REAIS), referente ao contrato de trabalho com a empresa TAL, desde o ano 0000.
       
       
       

Há de se ressaltar ainda que os imóveis constantes dos itens "a" e "b" são locados à Sra. FULANA DE TAL, percebendo a título de aluguel os valores respectivos de R$ 000 (REAIS) e R$ 000 (REAIS), conforme declaração em anexo da própria locatária.
       
       
       

Conforme se verifica, o Impugnado não é merecedor dos benefícios da assistência judiciária gratuita, pois tem condições de suportar todos os encargos judiciais, sem exceções.
       
       
       

Pelo exposto, REQUER:
       
       
       

Seja oficiado o DETRAN para prestar informações acerca do veículo supracitado, bem como fornece dados acerca da existência de quaisquer outros veículos de propriedade do Impugnado.
       
       
       

Seja oficiada a empresa TAL para fornecer todos os dados referente ao contrato de trabalho do Impugnado.
       
       
       

Seja acolhida a presente Impugnação, determinando a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita concedido ao Impugnado.
       
       
       

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº