AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.228 do Código Civil, promover a presente

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE

cumulada com perdas e danos, com pedido de liminar em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, que deverá seguir o rito ordinário, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

Os Requerentes adquiriram um imóvel dos Requeridos, conforme se comprova com a respectiva cópia da escritura pública lavrada em DIA/MÊS/ANO, no 00º Cartório de CIDADE/UF e devidamente registrada no 00 registro de imóveis de CIDADE/UF, à fls. 00, livro 00.

No ato de transmissão a posse de fato ficou acertada que seria no prazo de 00 dias, uma vez que os Requeridos estavam acertando o lugar definitivo para onde se mudariam.

Acontece que expirado o prazo para a entrega das chaves e a respectiva transferência da posse definitiva os Requeridos usaram de todos os meios protelatórios e não cumpriram com o acordado com os Requerentes.

O pagamento total do imóvel ocorreu no ato da assinatura da escritura pública, como faz certo a certidão expedida pelo registro de imóveis, documento em anexo (doc. nº. 00).

Por conseguinte, deverá ser dada imissão de posse aos Requerentes que não dada, estando os Requeridos em mora.

Insta salientar que o instrumento de compromisso de venda e compra fez esta menção, na cláusula 00, conforme se constata no documento juntado a este feito (doc. nº. 00).

O art. 1.245 do Código Civil assim dispõe:

“Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.”

DO DIREITO

Os Requerentes são senhor de direito real lastreado no caput do art. 1.228 do Código Civil.

DO PEDIDO

Requer a Vossa Excelência que seja determinado aos Requeridos que abandonem o imóvel e que transfira imediatamente a posse de fato aos Requerentes.

Requer a citação do Requerido e de sua mulher para que no prazo legal apresentem a defesa que tiverem, sob pena de não o fazendo serem lhes aplicados os efeitos da confissão e revelia.

Requerem a antecipação da tutela, na forma do art. 273 do NCPC, uma vez que foi apresentada prova inequívoca do alegado, bem como a posse do imóvel em nome dos Requeridos está causando dano aos Requerentes, que estão impossibilitados de exercerem seus direitos de propriedade de forma plena.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes e a critério desse Juízo.

Requer que a presente demanda seja julgada PROCEDENTE também com a condenação em perdas e danos, pelo valor do aluguel mensal do imóvel em R$ 0000 (REAIS) desde a data que deveria ter feito a entrega do imóvel até a data do efetivo cumprimento da obrigação, bem como o pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência.

Atribui-se à presente o valor de R$ 0000 (REAIS) para efeitos de custas e alçada, sendo este apurado pelo valor venal do imóvel, conforme disposição no art. 259, VII do Novo Código de Processo Civil.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº