[MODELO] HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), e REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vêm, através de seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), à presença de V. Exa. requerer a

HOMOLOGAÇÃO

do presente acordo de separação de corpos c/c pedido de alimentos, nos termos que passam a expor:


1. Os REQUERENTES vivem juntos há (xxx) anos. Desta relação nasceram dois filhos – (xxx), com (xxx) anos de idade e (xxx), com (xxx) anos de idade;

2. Em (xxx), foi adquirido um terreno, em nome da REQUERENTE e de sua irmã, (xxx) (Nome da irmã da Requerente), (conforme documento em anexo). Na fração pertencente àquela, os REQUERENTES construíram uma casa, na qual residem atualmente;

3. Ocorre, porém, que a relação entre os acordantes encontra-se desgastada, não havendo possibilidade de um convívio harmonioso, ou de uma reconciliação, fazendo-se necessário a separação de ambos;

4. O REQUERENTE propõe-se a deixar a casa, renunciando aos direitos e ações que detém sobre a edificação em favor de seus filhos;

5. Além disso, o REQUERENTE concorda em pagar pensão alimentícia no montante de 20% (vinte por cento) do seus rendimentos líqüidos, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias e demais benefícios;


Pelo exposto, REQUER:


I – A Concessão da assistência judiciária, uma vez não terem os REQUERENTES condições de custear o processo sem prejuízo da sua subsistência, nos termos da Lei nº 1.060/50;

II – A intimação do Ministério Público para que participe do feito, consoante determinação do art. 82 do Código de Processo Civil;

III – Seja homologado o presente acordo, decretando-se a separação de corpos dos REQUERENTES e fixando-se a pensão alimentícia no montante de (xxx) % dos rendimentos líqüidos do REQUERENTE, incluindo-se 13º salário, férias e demais benefícios, sendo tal valor descontado em folha de pagamento do requerente e, posteriormente, depositado, todo quinto dia útil do mês, em conta a ser aberta em nome da REQUERENTE;

IV – Seja oficiada a empresa (xxx), (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), na pessoa de seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), para que proceda ao desconto em folha de pagamento do requerente, do valor devido a título de pensão alimentícia;

V – Seja aberta conta corrente em nome da REQUERENTE a fim de que se possa depositar sobredita pensão alimentícia;


Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).