[MODELO] Homologação de Acordo Trabalhista – Quitação e Custas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ
Autos de processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000.
FULANO DE TAL, reclamante, devidamente qualificado, EMPRESA LTDA, reclamada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, com endereço na Rua NOME DA RUA, 000, CEP 00.000-000, em Curitiba, Paraná, por seus procuradores subscritos ao final, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos de processo em epígrafe de Ação Trabalhista, requerer a homologação do ACORDO firmado entre as partes nos termos a seguir:
- Para pôr fim ao processo, a Ré EMPRESA LTDA, pagará ao Autor o valor total líquido de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em duas parcelas iguais no valor de R$1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo a primeira com vencimento no dia 13/07/2017 e a segunda com vencimento no dia 14/08/2017, mediante depósito na conta bancária do procurador do Autor, indicada a seguir:
– Banco CEF
– Agência 0000
– Conta corrente 00.000-0
– Titular: ADVOGADO – CPF: 000.000.000-00
- As partes acordam que, pelo pagamento do valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), o Autor confere plena e geral quitação pelo objeto da petição inicial e de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho com a Ré, inclusive de indenização por danos morais, nada mais tendo a reclamar a qualquer título e a qualquer tempo.
3. Convencionam as partes que o valor total pago ao Autor refere-se à indenização por danos morais.
4. Tendo em vista que o valor total do acordo é composto exclusivamente por verbas de natureza indenizatória, nos termos do inciso XVI, do artigo 39, do Decreto 3000/99, não haverá incidência de contribuição previdenciária.
5. As partes estabelecem cláusula penal de 50% (cinquenta por cento) sobre o saldo não quitado do acordo, na hipótese de inadimplemento.
6. Por fim, requerem as partes a dispensa do recolhimento das custas processuais e, se outro for o entendimento desse MM. Juízo, sejam rateadas em partes iguais, dispensando a parte cabente ao Reclamante por ser beneficiário da justiça gratuita, não podendo custeá-las sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.
7. Diante do exposto, requerem:
- Seja a presente composição homologada nos termos do art. 831, parágrafo único, da CLT, extinguindo-se o processo com a resolução do mérito na forma do art. 487, III, letra “b”, do CPC;
- Sejam as partes dispensadas das custas processuais em benefício do acordo.
- Por fim, requer-se que todas as intimações dirigidas EMPRESA S/A sejam publicadas obrigatoriamente em nome do advogado da Ré, Dr. ADVOGADO EMPRESA (OAB-PR 00.000), sob pena de nulidade (Súmula 427 do C. TST).
Pedem deferimento.
Curitiba 03 de julho de 2019.
ADVOGADO EMPRESA ADVOGADO
OAB/PR 000.000 OAB/PR 000.000
Advogado da Reclamada Advogado do Reclamante
