[MODELO] Homologação de acordo de ampliação de prazo para saneamento.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO SOBRE AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA SANEAMENTO DE VÍCIO (Art. 18, § 2º do CDC)

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)








AUTOR e RÉU, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seus advogados abaixo assinados, com fundamento no artigo 18, § 2º do Código de Defesa do Consumidor, vem perante V. Exa. Expor o que segue:


1. Os litigantes desta ação firmaram acordo em que ficou combinada a ampliação do prazo de saneamento, por parte do RÉU, do vício apontado no bem (xxx), adquirido pelo AUTOR, para (xxx) dias, vencível, portanto no dia (xxx).

2. Pretende o RÉU, antes da data do vencimento, satisfazer o pedido do AUTOR, sanando o vício do bem em tela, ou substituindo por um novo.


Pelo exposto, REQUEREM:


A homologação judicial do presente acordo e a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, II do Código de Processo Civil, por (xxx) dias.


Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).