[MODELO] Homologação Acordo Alimentar – Lei 5.478/68
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS (Lei 5.478/68 e Art. 269, III, do CPC)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx)
Autos Nº: (xxx)
NOME DA ALIMENTADA e NOME DO ALIMENTANTE, por seus procuradores infra-assinados, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, vêm à presença de V. Exa. dizer que transigiram e requerer a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE VONTADES nos termos abaixo descritos:
1. O Alimentante pagará a título de alimentos à Alimentada a quantia mensal referente à (xxx)% de seu salário, ou seja, a quantia atual de R$ (xxx) (valor expresso), mediante desconto em folha de pagamento, incidindo, inclusive, em sua gratificação natalina (13º Salário), todo dia (xxx) de cada mês, pelo prazo de (xxx) anos.
2. O Alimentante se obrigará ainda, pelo mesmo prazo supra, ao pagamento do Plano de Saúde contratado com a empresa (XXX), efetuando o pagamento ou o ressarcimento de todos os gastos devidamente comprovados com o referido plano assistencial de saúde.
3. O Alimentante se desobrigará do encargo após o término do prazo estabelecido entre as partes, cessando de pleno direito sua obrigação, independentemente de autorização judicial.
4. Serão rateadas as custas e demais emolumentos entre as partes, sendo os honorários advocatícios custeados por cada parte a seus respectivos causídicos.
Pelo exposto, REQUER:
Seja homologado por sentença1 o presente acordo, fazendo lei entre as partes e surtindo seus efeitos legais, ordenando a baixa dos autos.
Termos que,
pedem deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado da Alimentada).
(Nome e assinatura do advogado do Alimentante).
(Nome e assinatura da Alimentada).
(Nome e assinatura do Alimentante).
