AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

PROCESSO Nº 00000

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, com fundamento no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95 (ou art. 1.055 e seguintes do Novo Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, requerer

HABILITAÇÃO

nos autos do processe de nº 00, na Ação de TAL, movida em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS E DO DIREITO

O Requerente propôs ação em face do Requerido naqueles autos e o mesmo encontra-se em fase probatória, inclusive aguardando nomeação de perito que realizará perícia, conforme determinação às fls. 00.

Ocorre que, o Requerido naqueles autos veio a falecer em DIA/MÊS/ANO conforme certidão de óbito em anexo (doc. 00).

Com isso, requer o prosseguimento do feito com a citação do espólio para contestação no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme dispõem os artigos 802 e 803 do Novo Código de Processo Civil.

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do espólio do Requerido, na pessoa do(a) inventariante devidamente comprometida nos autos de inventário nº 00 processado perante a MM. TAL Vara da (Família e Sucessões) deste E. Foro, para que o(a) mesmo(a) se habilite no referido processo desta Vara e respectivo ofício cível.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal do espólio, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Ao final, requer seja o presente pedido de habilitação acolhido, procedendo-se as respectivas anotações.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº