[MODELO] Habilitação e Homologação de Óbito – Pedido Judicial
AO MM. JUÍZO DA 00a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF
Processo nº 000000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado infra assinado, vem, à presença de V. Exa. notificar o óbito do Autor do processo em epígrafe, ocorrido em DIA/MÊS/ANO, conforme Certidão de Óbito anexa e requerer:
a) Sua HABILITAÇÃO como herdeiros, nos termos do art. 687 e seg. do NCPC;
b) A regular HOMOLOGAÇÃO.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
Ação não permitida