[MODELO] HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E PENSÃO POR MORTE

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS NO PROCESSO JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE …

PROC. …

Nome, nacionalidade, estado, profissão, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTEDIDADE N. … SSP/SP, CPF/MF …, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA …., N…, Bairro, Cidade, SP, parte já qualificada no processo em destaque por seu advogado que esta subscreve, e atendendo a dispositivo de lei requer:

– Vem requerer a habilitação de herdeiro da autora do processo, uma vez que a mesma veio a óbito, assim requer habilitação na forma do Artigo 112 da Lei nº 8.213.91;

– Aproveita o momento processual para informar que fora realizado pedido de pensão por morte para companheiro da falecida, mas a mesma fora negada sob o argumento da “ausência da qualidade de segurado” pois a mesma estava sem contribuir para o sistema previdenciário.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data

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OAB/SP