[MODELO] Habilitação de Herdeiro – Falecimento e Arrecadação de Bens
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. nº 00) e ao final assinado, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.151 e 1.153 do Código de Processo Civil, nos autos do processo em epígrafe, na AÇÃO DE HERANÇA JACENTE, propor a presente HABILITAÇÃO DE HERDEIRO, nos termos que abaixo passa a expor:
O Requerente tomou conhecimento por meio de editais publicados na imprensa oficial e em jornal local a região de TAL, que em DIA/MÊS/ANO ocorreu o falecimento de SICRANO, e que seus bens foram arrecadados sob a alegação de que o mesmo não deixou cônjuge, nem herdeiro ou colateral, conhecidos.
Conforme se comprova com documentos anexos (doc. nº 00), o Requerente é 00º (grau de parentesco) do falecido, TAL (origem do parentesco), sendo neste caso herdeiro do de cujus e, por direito de HERDEIRO/REPRESENTAÇÃO (herdeiro ou representação), nos moldes do art. 1.840 do Código Civil.
Comprovada sua condição de herdeiro, requer a suspensão da arrecadação dos bens e a intimação do curador nomeado, como também a do Ministério Público e da Fazenda Pública, por intermédio de seus representantes, para que se manifestem sobre a presente habilitação e posterior conversão em inventário, conforme determina o art. 1.153 do Novo Código de Processo Civil como também ao prosseguimento do feito nos trâmites legais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
