[MODELO] Habilitação de Crédito em Concordata – Credor Requerente
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador judicial infra-firmado, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção UF, sob nº 0000, com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem, à presença de V. Exa., para, nos termos dos artigos 80 e seguintes do Decreto Lei 7.661/45, propor a presente:
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
contra a Concordatária TAL, (qualificação), firma estabelecida na Rua TAL, nº 00, em CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
A Habilitante é credora da Concordatária pela importância de R$ 0000 (REAIS), representada pelas duplicatas sacadas em DIA/MÊS/ANO, vencidas em DIA/MÊS/ANO e não pagas, com se infere das duplicatas anexas:
nº 00000 no valor de R$ 000 (REAIS);
nº 00000 no valor de R$ 000 (REAIS);
nº 00000 no valor de R$ 000 (REAIS);
O crédito supra representado pelas duplicatas acima, tiveram sua origem em operação mercantil de compra e venda, segundo se depreende pelas cópias anexas das notas fiscais-faturas nº 000 e 000 (série única), acompanhadas do respectivo conhecimento de transporte rodoviário de cargas nº 0000, da Transportadora TAL, o qual comprova a efetiva entrega das mercadorias.
Pelo exposto, a Requerente, na qualidade de credora, se habilita judicialmente na Concordata da Requerida e, por direito, requer a V. Exa., inclusão de seu crédito de R$ 0000 (REAIS), como determina o artigo 80 e 82 do Dec. Lei 7.661 (Lei de Quebras), para fins de direito, mesmo porque já fora relacionado às fls. 000, do DOJ de DIA/MÊS/ANO, cujo crédito já se tornou confesso.
Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente juntada posterior de documentos, depoimento pessoal do Representante legal da Concordatária, arbitramentos, testemunhas e outras que se fizerem mister, na hipótese de impugnação à presente habilitação.
Requer, se digne V. Exa., de deferir a presente "Habilitação de Crédito", após ouvido o D. Representante do Ministério Público deste juízo, para tal intimado distribuído, por dependência aos autos de "Concordata Preventiva".
Dá-se à presente "Habilitação de Crédito" o valor de R$ 000 (REAIS), para efeitos fiscais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
