[MODELO] Habilitação de Crédito – Arrolamento Processo Nº 000000
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS
AUTOS DE ARROLAMENTO Nº 000000
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, (ou se for pessoa jurídica razão social completa), com sede em Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, inscrita no CGC/MF sob nº 000, por seu Advogado e bastante procurador abaixo assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
por dívida deixada pelo falecido FULANO, cujo Arrolamento de bens tramita nessa D. Vara, processo acima epigrafado, para o que junta prova literal da dívida líquida, certa e vencida.
O(A) Requerente é credor(a) da quantia de R$ 0000 (REAIS), atualizada até MÊS/ANO conforme documento em anexo (doc. 00), sendo o Espólio executado perante o Juízo da 00ª Vara Cível deste Foro de CIDADE/UF, Processo nº 00000.
A dívida está garantida por penhora de 50% do imóvel situado em Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, transcrição nº 000, no 00º Cartório de Registro de Imóvel de CIDADE/UF (doc. 00), que em breve será praceado nos autos da Execução acima mencionada.
Portanto, a metade ideal do imóvel penhorado deverá ficar reservada para pagamento do(a) Requerente, conforme determina o artigo 1.018, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.
Diante do exposto, requer a intimação do Espólio na pessoa do inventariante a fim de se manifestar sobre o pedido de habilitação, que deverá ser julgada procedente para o fim de ficar reservado o bem penhorado para pagamento da requerente.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº