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[MODELO] Habilitação como herdeiros e homologação do óbito

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.

PROCESSO Nº 000000

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu advogado infra assinado, vem, à presença de V. Exa. notificar o óbito do Autor do processo em epígrafe, ocorrido em DIA/MÊS/ANO, conforme Certidão de Óbito anexa e requerer:

– A sua HABILITAÇÃO como herdeiros, nos termos do art. 1055 e seg. do NCPC;

– A regular HOMOLOGAÇÃO.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

Ação não permitida

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