[MODELO] EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 51 DA LEI 9.099

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito do XXXXXXXXXXXXado Especial Cível da Comarca de……

Proc. n.º……

(nome da parte), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, que contende com……, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 51 (incisos I a VI) da Lei n.º 9.099, de 26-09-95, requerer a EXTINÇÃO DO PROCESSO DO MÉRITO, eis que ……..(expor o motivo de acordo com os permissivos legais constante dos incisos declinados).

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)