[MODELO] Extinção de Usufruto – Herança Inventário
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, em apenso aos autos de inventário de FULANO DE TAL (nome do espólio), por seu Advogado que esta subscreve, conforme instrumento mandatório em anexo (doc.nº. 000), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 1.112, VI, do Novo Código de Processo Civil, requerer a
EXTINÇÃO DO USUFRUTO
que pesa sobre o imóvel TAL (descrever detalhadamente o imóvel), tendo em vista os motivos de fato e de direito que passa a expor:
Por disposição testamentária, o Requerente houve em inventário o imóvel situado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, imóvel constituído de TAL (descrever o imóvel), gravado com a cláusula de usufruto (ou de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade), em favor de FULANO DE TAL(nome completo).
Ocorre que o aludido usufrutuário faleceu em DIA/MêS/ANO, conforme faz certa a inclusão da certidão de óbito (doc.nº. 00).
Diante do exposto, após ouvidos os Representantes do Ministério Público e da Fazenda Estadual, bem como e após cumpridas as formalidades legais, espera o cancelamento da cláusula testamentária, expedindo-se, em seguida, o competente mandado ao Registro de Imóveis competente, para os efeitos de direito.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº
