AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 835 do Código Civil e art. 282 do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, denominado LOCADOR e SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, denominado LOCATÁRIO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor e que deverá seguir o procedimento ordinário.

DOS FATOS

O Requerente é fiador do locatário em contrato de locação residencial, conforme cópia inclusa (doc.nº 00).

O imóvel é de propriedade do Requerido sendo localizado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, de acordo com o contrato de locação cuja cópia autenticada se junta para instruir a presente demanda.

Analisando as cláusulas contratuais não há menção quanto a renúncia aos direitos estatuídos nos arts. 837 a 839 do Código Civil, o que faculta ao Requerente exonerar-se da fiança, uma vez que o referido contrato fora renovado por prazo indeterminado.

Por não ser mais conveniente ao Requerente permanecer vinculado ao referido contrato de locação na condição de fiador, notificou os contratantes, ora locador e locatário, através do Cartório de Registro Especial de Títulos e Documentos informando sua intenção de exonerar-se da referida garantia, conforme documentos anexo (doc.nº 000).

No entanto, não houve qualquer manifestação por parte dos notificados.

DO DIREITO

Em vista do silêncio dos Requeridos em relação às notificações enviadas (doc.nº 00.), o Requerente busca, com fundamento no art. 835, do Código Civil, a exoneração judicial da fiança prestada.

Como se poderá ver, o dispositivo invocado expressamente diz:

“……………………”

Os Egrégios tribunais têm a seguinte posição a respeito:

“……………” (ementa)

DO PEDIDO

Por todo o exposto e fundamentado nos dispositivos legais invocados, requer a citação dos Requeridos, locador e locatário/afiançado, para que contestem a presente ação, sob pena de confissão e revelia, prosseguindo o feito até final sentença que decrete a desoneração da fiança prestada pelo Requerente no contrato de locação, condenando-os em custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE condenando-se os Requeridos nas despesas processuais e verba honorária.

Dá-se a causa o valor de R$ 0000 (REAIS) para os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº