AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc.nº 00), com escritório profissional na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF , onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil c/c com art. 471, I , do Novo Código de Processo Civil , propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerente foi casado por 00 (NÚMERO) anos, sendo que desta união sobreveio o Requerido, que hoje conta com 00 anos de idade.

O Requerente é divorciado desde DIA/MÊS/ANO onde ficou convencionado que deveria pagar a título de alimentos para o filho, ora Requerido o percentual de 00% (NÚMERO), dos seus vencimentos líquidos.

O Requerente sempre cumpriu com a obrigação determinada, até porque os descontos sempre foram efetuados em folha de pagamento.

Entretanto, o Requerente vem passando por dificuldades financeiras, e está com sérios problemas de saúde, o que resulta em gastos extraordinários, como se comprova com os anexos (doc.nº 00)

Outra circunstância relevante é que o Requerido já completou a maioridade (doc.nº 00) e exerce função remunerada há mais de 00 (NÚMERO) anos, função esta que supera até o rendimento bruto do Requerente.

DO DIREITO

Na Constituição Federal de 1988, art. 226, § 5º, há previsão da igualdade na prestação do amparo moral e material entre ambos os cônjuges para a educação dos filhos.

De modo que, não deverá haver em hipótese alguma benefício de um em detrimento do outro.

(Citar jurisprudência e doutrina, deve-se atentar que este é um assunto controvertido quando há ingresso em universidade)

DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato, julgando-se PROCEDENTE a presente demanda, exonerando-se o Requerente da obrigação alimentar.

Requer-se quando do deferimento do pleito exoneratório que seja expedido Ofício à Empregadora do Requerente para que sejam interrompidos os descontos em folha de pagamento, em face da exoneração deferida.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que com a PROCEDÊNCIA da ação seja o Requerido condenado nas despesas processuais e verba honorária.

À presente atribui-se o valor de R$ 000 (REAIS) para os efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº