[MODELO] Execução de Alimentos – Réu inadimplente, Justiça Gratuita
AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº 00000
NOME DOS CIENTES, menores impúberes, representados por sua genitora FULANA DE TAL, (NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 911 e seguintes do NCPC, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de REQUERIDO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, nos seguintes termos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.
DOS FATOS
O REQUERIDO, nos autos do processo acima mencionado, que tramitou perante este R. Juízo e Secretaria, comprometeu-se a pagar aos requerentes, que são seus filhos, CERTIDÕES DE NASCIMENTO EM ANEXO a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 00% dos seus rendimentos líquidos, pagos diretamente, em espécie, à mãe dos menores.
Todavia, desde DIA/MÊS/ANO, o requerido não tem efetuado o pagamento do valor combinado em juízo, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obrigação alimentar, não restando aos exequentes outra alternativa que não a propositura da presente ação.
O crédito dos exequentes, apurado conforme cálculo anexo, já atinge o montante de R$ 0000 (REAIS), incluindo principal e juros moratórios de 0,5% ao mês e honorários advocatícios à base de 10% do quantum debeatur.
DO PEDIDO
Pelo exposto, REQUER:
a) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.
b) A citação do executado para, em três dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 00000 (REAIS), provar que já o fez ou apresentar justificação pelo inadimplemento, sob pena de prisão, que desde já requer, nos termos do art. 911 do Novo Código de Processo Civil;
c)A expedição de guia para abertura de conta bancária em nome da representante legal dos exequentes, para que doravante as prestações alimentícias sejam nela depositadas;
d) A condenação do executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% do quantum debeatur.
Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante o disposto no art. 369 do Novo Código de Processo Civil.
Dá a esta causa o valor de R$ 0000 (REAIS).
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
