[MODELO] Execução de Alimentos – Inadimplência Recorrente

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CIDADE/UF

NÚMERO POR DEPENDÊNCIA DO PROCESSO: 00000

EXEQUENTE: FULANO DE TAL

EXECUTADO: BELTRANO

NATUREZA DO FEITO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

PRELIRMINAMENTE

Nos termos do artigo 98 do Novo código de processo civil, o Exequente declara, por documento anexo, para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo como arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família, pelo qual requer que lhe seja concedido a benesses da gratuidade da justiça, bem como lhe sejam dispensadas eventuais honorários de sucumbência.

DELINEAMENTO FÁTICO E JURÍDICO

Em acordo de alimentos homologado pelo Douto Juízo da Comarca de CIDADE/UF, nos autos do processo de nº: 00000, conforme cópia de sentença em anexo. O executado concordou em pagar ao exequente, até o TAL DE cada mês, o valor de 00 % correspondente ao salário mínimo vigente e que vier a viger, então correspondendo a R$: 0000 (REAIS).

Não obstante a evidente razoabilidade do valor correspondente a pensão alimentícia, o alimentante não vem cumprindo com suas obrigações com pontualidade e nos moldes estabelecidos no mencionado acordo.

Em razão do acima exposto, o valor débito é de R$: 0000 (REAIS), referentes as pensões vencidas nos meses de TAL do ano de TAL, conforme tabela demonstrativa abaixo:

(…)

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

A) A concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.

B) Seja o Executado citado para pagar o valor de R$: 0000 (REAIS), referentes aos meses de TAL do ano de TAL, bem como todas que vencerem no decurso da presente ação, nos termos do artigo 528 do NCPC/2015.

C) Caso o Executado não efetue o pagamento, não prove que já efetuou ou não apresente justificativa de não efetua-lo, que seja PROTESTADO a decisão judicial objeto da presente ação, além de pugnar pela DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL pelo prazo de um (01) a três (03) meses, com fulcro no artigo 528, §§ 1º e 3º do NCPC/2015;

D) A intimação do ilustre representante do Ministério Público;

E) A condenação do Executado aos honorários de sucumbência;

F) Não quitada a dívida vencida, mesmo após a prisão civil do Executado, seja a presente ação de execução processada pelo rito 824 e seguintes do NCPC;

G) Em sendo decretada a prisão civil do executado, sejam extraídas cópias da presente ação e remetidas ao o Ministério Público desta Comarca, para fins de apuração da responsabilidade do executado pela prática, em tese, de crime de abandono material e intelectual;

H) A dispensa da audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, § 5º, primeira parte, do NCPC, entendimento que deve ser albergado pelo Órgão Julgador, até porque há sanção para a parte em caso de não comparecimento (§ 8º do mesmo diploma legal).

Protesta provar os fatos alegados por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente pelo (s) documento (s) ora anexado (s) e pela oitiva de eventuais testemunhas.

Dá-se à causa o valor R$: 0000 (REAIS)

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº