[MODELO] EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – Inadimplência, dívida e providências
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº.__________________
_____________________________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, representado por sua representante legal, igualmente qualificada, por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
em face de ____________________, também já qualificado nos autos, pelos fundamentos que passa a aduzir:
DOS FATOS
Conforme consta de sentença proferida nos autos do processo tombado sob nº _______________________, cujo trâmite se deu neste Juízo, o executado ficou obrigado a prestar alimentos, mensalmente, à parte exequente, com o equivalente a (transcrever os percentuais determinados na sentença).
No entanto, embora ciente de sua obrigação, não cumpriu integralmente com a mesma, havendo dívida de (indicar o valor total da dívida), demonstrada abaixo/em anexo (a planilha, obrigatória, poderá vir no corpo da petição ou em anexo).
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
- Oitiva do representante do Ministério Público;
- Intimação do executado para o pagamento de (indicar valor), acrescido das prestações vencidas no curso da presente, em até três dias, na forma do artigo 528 do CPC, sob pena de, caso não pago o valor ou aceita justificativa para o não pagamento, protesto do título executivo e decretação de sua prisão civil, nos termos dos §§ 1º e 3º do citado artigo;
- Expedição de ofício à CEF para que bloqueie FGTS porventura existente em nome do devedor;
- Condenação da parte executada nos ônus da sucumbência, com fixação de verba honorária.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à presente o valor de R$_______ (valor da execução).
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome do Advogado)
(OAB nº)
