[MODELO] Execução de Acordo não Cumprido – Penhora

AO DOUTO JUIZO FEDERAL DA 00ª VARA / JUIZADO FEDERAL DA COMARCA DE CIDADE/UF

Processo nº 00000

NOME DA CLIENTE, já qualificado(a), nos autos do processo em epígrafe, que move em face de , vem muito respeitosamente informar a Vossa Excelência que na Audiência de Instrução e Julgamento realizada em DIA/MÊS/ANO, foi proposto e aceito por ambas as partes, um acordo no valor total de R$ 0000, que seria parcelado NUMERO DE PARCELAS vezes, vencendo-se a primeira parcela no DIA/MÊS/ANO.

Ocorre que, o réu somente pagou 00 (00) parcelas do avençado, e até a presente data, o restante do referido acordo não foi honrado, não tendo a parte autora recebido o valor devido.

Conforme se verifica na assentada, em anexo, no seu item 00 e 00 – caso os depósitos não sejam feitos nas datas marcadas, fica estipulado o vencimento antecipado das prestações, acrescido de multa da 00% (PORCENTAGEM) sobre o débito.

Ante o exposto, vem requerer a V. Exª., independente de intimação ou termo, em face do princípio da celeridade que rege o procedimento instituído pela Lei 9099/95 em especial a parte final do inciso IV do art. 53, caso não comprove a parte Ré o pagamento no prazo acima apontado, se digne determinar a penhora, pelo Oficial de Justiça e Avaliador, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução em tela, tendo em vista o não cumprimento do acordo celebrado na AIJ, pela parte Ré, no valor de R$ 0000, acrescidos de multa de 00%, ou seja, R$ 00,00 totalizando o valor de R$ 000,00 (REAIS ).

DAS PROVAS

Em anexo, provas documentais.

Doc. 0 – cópia da sentença;

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº