[MODELO] Exceção de Incompetência – Local do Contrato

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE/UF

AUTOS Nº: 000000







NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move o RECLAMADA, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. oferecer a seguinte

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RACIONE LOCI

pelos motivos que passa a expor:

O RECLAMANTE realizou contrato de trabalho com o RECLAMADO na CIDADE/UF, conforme cópia da CTPS. Foi, também, na referida cidade que o RECLAMADA prestou serviços, sendo que ele nunca trabalhou na região envolvida por esta Comarca. Assim, a competência para julgar o feito é da Justiça do Trabalho da CIDADE/UF, nos termos expressos do art. 651, caput, e seu § 3º da Nova CLT.


Pelo exposto, REQUER:

Seja acolhida a presente, remetendo-se a discussão para a Justiça do Trabalho da CIDADE/UF.


Pretende-se provar o alegado através de provas documentais e testemunhais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº