[MODELO] Exceção de Incompetência – Contrato e Prestação de Serviços
AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE/UF
PROCESSO Nº 000000
EMPRESA TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 00000, com sede à Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, neste ato representado por seu Sócio, Sr. FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, conforme contrato social anexo (doc. nº. 00), por seu Advogado ao final assinado, constituído nos termos da procuração anexa (doc. nº. 00), nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move SICRANO, vem oferecer
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
consubstanciado nos seguintes termos:
DA COMPETÊNCIA RACIONE LOCI
O Excipiente contratou o Excepto na cidade de TAL, Estado de TAL,lugar no qual inclusive prestou seus serviços.
Em momento algum o Excepto laborou nesta cidade de TAL (onde foi acionada a Reclamada).
Pelo exposto, e não tendo sido contratado na referida cidade, nem lá tendo prestado serviços, não há que falar em competência dessa MM. Vara para apreciar e julgar o feito.
Assim requer que seja remetido para a Justiça do Trabalho da CIDADE/UF.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas permitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do Reclamante, oitiva de testemunhas e demais provas necessárias, sem exceção de nenhuma.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO
OAB Nº